A Associação do Ministério Público do Estado do Acre – AMPAC, por meio de seu Presidente, Promotor de Justiça Ricardo Coelho de Carvalho, solicitou à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP – apoio para a resolução satisfatória da disputa judicial envolvendo a décima primeira vaga do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

A Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) impetraram mandado de segurança, veiculando a pretensão de que o ato da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que destinou o décimo primeiro cargo de Desembargador da Corte Estadual aos Membros Ministério Público pelo quinto constitucional, seja modificado a fim que o cargo seja ocupado por magistrados de carreira.

A Presidência da AMPAC realizou estudo sobre o caso e defende que a vaga existente na Corte de Justiça do Acre seja efetivamente preenchida por Membros do Parquet, nos termos de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, tendo solicitado o auxílio da CONAMP por se tratar de questão relevante e de repercussão nacional.

O Presidente da CONAMP, Promotor de Justiça César Mattar Júnior, manifestou apoio e encaminhou o caso ao Assessor Jurídico da entidade de classe nacional, o Advogado e ex-Procurador-Geral da República, Dr. Aristides Junqueira para adoção das medidas pertinentes.