A necessidade de retomada das discussões sobre a questão salarial dos servidores do Poder Judiciário e os subsídios da magistratura foi um dos assuntos na visita dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, na última terça-feira (8/5). O chamado plano de carreira do Judiciário é objeto do Projeto de Lei 6.613/2009, atualmente na pauta da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. Ele altera dispositivos da Lei 11.416/2006, último instrumento a regular as carreiras dos servidores do Judiciário e a fixar vencimentos. Outro tema tratado foi a entrada em vigor, no próximo dia 16 de maio, da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que torna a informação pública aberta nos Três Poderes e nas três esferas (federal, estadual e municipal). O presidente do STF informou que fará outros encontros para discutir a formatação adequada para a melhor aplicação da lei. “A situação não é boa, porque os vencimentos dos servidores vêm perdendo atratividade”, afirmou Ayres Britto. “Com isso, o Judiciário sofre um processo de desprofissionalização, com perda de quadros para outras carreiras mais atrativas financeiramente.” A partir da articulação com os tribunais superiores, o presidente do STF afirma que pretende sair a campo para retomar as negociações junto ao Legislativo, com base em dados técnicos fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. A ideia é desenvolver uma regulamentação uniforme para toda a Justiça, depois de ouvidos os ministros do STF, os Tribunais Superiores, o CNJ e as associações de classe. “O objetivo da lei é dar total transparência à administração pública, e o Judiciário tem de estar na vanguarda, na defesa dos valores vitais da democracia e da República”, afirmou o ministro.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2012