No último dia 12, a AMPAC esteve presente na IX Reunião Ordinária do biênio 2024-2026 do Conselho Deliberativo da CONAMP, o primeiro encontro do ano. O evento abordou pautas de grande relevância para os membros do Ministério Público, como:
- PL nº 04/2025 – Alterações no Código Civil;
- EC 135/2024 e PEC 47/2024 – Discussão sobre limites remuneratórios;
- PL nº 4.082/23 – Modificações na Lei nº 7.347/85, sobre condenação em custas e honorários em ACPs e ações de improbidade administrativa;
- PL nº 4015/2023 – Regulamentação da Atividade de Risco Inerente;
- Reconhecimento de direitos dos membros ativos e aposentados do Ministério Público.
Além disso, foi divulgado o cronograma do Torneio Nacional de Futebol Society, que acontecerá de 01 a 04 de maio.
A AMPAC segue atenta às discussões de interesse da classe, acompanhando de perto os debates e contribuindo para a valorização dos membros do Ministério Público.
