AMPAC segue mobilizada pela supressão do parágrafo 11 da PEC 45 em visita ao gabinete do Deputado Roberto Duarte
Nesta quinta-feira, 12 de dezembro, a presidente da AMPAC, Dra. Juliana Maximiano Hoff, e o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Danilo Lovisaro, deram continuidade às ações em defesa da supressão do parágrafo 11 do artigo 37 da PEC 45, que trata do ajuste fiscal. Em reunião no gabinete do Deputado Roberto Duarte, destacaram os impactos negativos do dispositivo e reforçaram a união de associações, Ministério Público e outras carreiras de Estado em prol da preservação dos direitos das instituições e da sociedade.
AMPAC Trabalha em Favor da Supressão do Parágrafo 11 do Artigo 37 da PEC 45.
Nesta quarta-feira, a AMPAC, juntamente com outras associações e Procuradores-Gerais de Justiça, dentre eles o Dr. Danilo Lovisaro, percorreram gabinetes de Deputados Federais para explicar-lhes as graves consequências do parágrafo onze do art. 37 da PEC 45, que trata do ajuste fiscal. O Ministério Público e outras carreiras de Estado estão mobilizadas no mesmo sentido e espera a supressão do referido dispositivo, sobretudo por não trazer qualquer economia efetiva ao Estado Brasileiro.
Presidente da AMPAC participa da VII Reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP em Brasília
A presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Acre (AMPAC), Dra. Juliana Maximiano Hoff, marcou presença na VII Reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), realizada no dia 13 de novembro, em Brasília. O encontro reuniu lideranças de todo o país para tratar de pautas relevantes ao Ministério Público. Entre os temas abordados, um dos destaques foi a aprovação de uma Nota Técnica de repúdio à proposta de alteração no Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta, que contempla a vedação ao exercício do direito de aposentadoria voluntária em caso de instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), foi amplamente criticada por sua afronta aos direitos dos membros do Ministério Público. A Nota Técnica reflete a preocupação das entidades com a garantia das prerrogativas e a independência funcional dos seus integrantes. Outro ponto de destaque foi a formalização da escolha de Brasília como cidade-sede do 26° Congresso Nacional do Ministério Público, previsto para ocorrer em 2025. O evento, que acontece a cada dois anos, é um dos mais importantes do calendário institucional, reunindo membros do Ministério Público de todo o Brasil para discutir temas essenciais à atuação e ao fortalecimento da instituição. A participação da presidente da AMPAC reforça o compromisso da associação em acompanhar de perto as discussões nacionais que impactam a atuação dos membros do Ministério Público, promovendo a defesa de seus direitos e o fortalecimento da classe.
AMPAC Participa da VI Reunião Ordinária da CONAMP
No dia 09 de outubro de 2024, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realizou sua VI Reunião Ordinária do biênio 2024/2026, em um encontro marcado por discussões de grande relevância para o Ministério Público brasileiro. A Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Acre (AMPAC), presidida pela Dra. Juliana Maximiano Hoff, teve uma participação ativa nas discussões, reforçando seu compromisso com a defesa das prerrogativas dos membros do MP e a busca por melhorias no sistema ministerial. Entre os principais assuntos discutidos estava a Permuta Nacional no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tema que foi redistribuído ao Conselheiro Antônio Edílio após o término do mandato de Rodrigo Badaró, sem que este último apresentasse voto. A proposta, que tem como objetivo regular a permuta entre magistrados e membros do MP em todo o Brasil, deve ser apreciada em paralelo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também discute a questão. Outro ponto relevante foi a proposta de regulamentação das unidades ministeriais de difícil provimento, que visa incentivar a ocupação de promotorias de justiça em regiões com pouca atratividade, respeitando as autonomias e realidades locais de cada Ministério Público estadual. A reunião também tratou da criação de um grupo de trabalho para estudar a proibição do exercício do direito de aposentadoria voluntária em caso de instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PAD), uma medida que busca garantir a integridade dos processos administrativos em andamento. O Projeto de Lei 6.745/2006, que altera a Lei de Ação Civil Pública (LACP), foi outro destaque. O projeto, que permitiria aos delegados de polícia instaurarem Inquéritos Civis (IC), gerou preocupações na CONAMP devido ao impacto que essa medida teria no exercício das funções do MP. Para lidar com essa questão, foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de preparar uma Nota Técnica a ser enviada aos parlamentares, buscando a rejeição da proposta. No que diz respeito à previdência, a PEC 66/2023, que propõe nova reforma previdenciária, foi amplamente discutida. A CONAMP se mantém mobilizada para apresentar emendas e notas técnicas que garantam que as regras impostas à União não sejam aplicadas de forma compulsória aos estados. Entre os processos em andamento no STF, a ADI 3834/DF, relacionada às incorporações de funções gratificadas em aposentadorias e pensões, recebeu atenção especial, com a CONAMP preparando memoriais para defender os direitos adquiridos dos membros do MP. A VI Reunião Ordinária da CONAMP reafirmou o compromisso da entidade em atuar na defesa dos interesses do Ministério Público em diversas esferas, garantindo que as discussões em andamento sejam acompanhadas de perto e que ações sejam tomadas em prol dos membros da instituição.
Presidente da AMPAC presente na 15ª Sessão Ordinária do CNMP
Nesta terça-feira, 8 de outubro, nossa presidente, Dra. Juliana Maximiano Hoff, acompanhou a sessão onde o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, uma importante resolução que disciplina a atuação do Ministério Público em procedimentos de serventias extrajudiciais prestadoras de serviços notariais e de registros públicos. A medida é especialmente relevante para casos que envolvem crianças, adolescentes e pessoas incapazes, reforçando o compromisso com a proteção dos mais vulneráveis.
Presidente da AMPAC participa da 14ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Nesta terça-feira (24), a Presidente da AMPAC, Dra. Juliana Maximiano Hoff, marcou presença na 14ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre os temas debatidos, destaca-se a importante proposta de recomendação sobre a atuação de membros do Ministério Público para garantir o cumprimento imediato da pena em condenações provenientes do Tribunal do Júri. Essa medida está alinhada com o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1235340, relacionado ao Tema 1068 da repercussão geral.
Presidente da AMPAC Participa da II Reunião da Comissão de Mulheres da CONAMP
A Presidente da AMPAC, Dra. Juliana Maximiano Hoff, participou da II Reunião da Comissão de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), realizada no dia 13 de setembro de 2024, durante o XVI Congresso Estadual do Ministério Público, no Wish Serrano Resort, em Gramado. Durante o encontro, foram discutidas as entregas do II Congresso CONAMP Mulher para o Ministério Público e a Sociedade Brasileira, além de um debate profundo sobre os desafios da proteção e integridade das mulheres e crianças abrigadas na tragédia climática do Rio Grande do Sul. A participação da Dra. Juliana reforça o compromisso da AMPAC com as pautas de defesa dos direitos das mulheres e o fortalecimento do Ministério Público no cenário nacional.
Presidente da AMPAC Participa de Reunião da CONAMP no XVI Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul
A Presidente da AMPAC esteve presente na reunião da CONAMP, realizada durante o XVI Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Gramado. A agenda abordou temas cruciais para a classe, com foco em assuntos de interesse nacional, reforçando o compromisso com a defesa dos direitos e o fortalecimento das instituições do Ministério Público. O Congresso, que tem como temas principais a sustentabilidade e o desenvolvimento, busca promover um debate amplo e integrado sobre os desafios e oportunidades que impactam diretamente a atuação do Ministério Público em todo o país. A participação da AMPAC reflete o engajamento da associação nas discussões que moldam o futuro da categoria.
AMPAC promove Evento de Confraternização de Dia dos Pais, Reunindo Associados e Familiares
No sábado, dia 17 de agosto de 2024, a AMPAC realizou um evento de confraternização em sua sede campestre, em alusão ao Dia dos Pais. O encontro reuniu associados, familiares e amigos em um evento programado com muito carinho para proporcionar a todos momentos de lazer e integração. A programação foi diversificada, com atividades voltadas para todas as faixas etárias. A banda Dito Bruzugu trouxe música ao vivo para o evento, enquanto o DJ Roney Matos garantiu uma trilha sonora adequada ao longo do dia. As crianças puderam aproveitar brinquedos infláveis, como o futebol de sabão, e se divertir na piscina, sob a supervisão de guarda-vidas. O almoço, servido pelo Mr. Churrasco, foi cuidadosamente preparado para atender aos diversos gostos dos participantes. Além disso, o famoso Palhaço Peteleco contribuiu para a diversão das crianças, com brincadeiras que também animaram os adultos. A decoração, elaborada por Verônica Carvalho, foi especialmente projetada para celebrar esse grande dia, criando um ambiente acolhedor e festivo. Os doces e bolos, oferecidos por Cida Mello e Coconut Gourmet, foram muito bem recebidos pelos participantes, assim como os picolés da Sorveteria Boneco de Neve, que complementaram o cardápio. O evento atingiu seu objetivo de promover a interação entre os associados e seus familiares, reforçando os laços dentro da AMPAC. Agradecemos a presença de todos e já estamos planejando os próximos encontros.
Regulamento da Sede Campestre
Em sua primeira ação administrativa, a nova gestão da AMPAC, sob a presidência de Juliana Maximiano Hoff, criou um regulamento para a utilização da Sede Campestre. O regulamento visa a estabelecer diretrizes claras para a reserva e locação dos espaços disponíveis, com o objetivo de garantir a melhor gestão e utilização das instalações. O novo regulamento detalha os espaços disponíveis para reserva, que incluem o salão de festas principal, o salão de festas anexo, a churrasqueira, a piscina, a quadra de areia e o campo de futebol. Associados titulares poderão reservar esses espaços para eventos próprios ou de seus dependentes, que incluem familiares como pais, filhos e irmãos. Para garantir a organização e a eficiência, a reserva dos espaços deve ser feita com antecedência mínima de 24 horas, diretamente com um funcionário da sede administrativa da AMPAC. Além disso, o associado deverá, mediante preenchimento de um formulário, fornecer informações detalhadas sobre o evento, como a data, o tipo de evento, o horário e o número de convidados. O regulamento também faz uma clara distinção entre associados e não associados em termos de locação dos espaços. Não associados devem fazer um requerimento com antecedência mínima de 5 dias e o pagamento integral será necessário para a confirmação da reserva. Um ponto importante do regulamento é a proibição de reserva dos espaços pelos Associados e posterior cessão a parentes não-dependentes ou terceiros. Esta medida visa a impedir que os espaços sejam reservados sem o devido pagamento do valo da locação. Caso esta regra seja violada, a cobrança da locação será feita diretamente ao Associado responsável. Além das regras de reserva e locação, o regulamento também estabelece diretrizes sobre a responsabilidade civil e penal dos associados e locatários por danos às instalações e mobiliário. A nova gestão enfatizou a importância do o responsável pelo evento também se responsabilizar pela segurança, incluindo a presença de guarda-vidas na piscina. A diretoria da AMPAC destacou que o regulamento é uma das primeiras ações para assegurar a boa gestão e a utilização adequada dos recursos da sede campestre. O regulamento entrou em vigor a partir da sua publicação pelas redes sociais e comunicados diretos aos Associados via e-mail institucional, marcando o início das novas políticas administrativas da AMPAC para o período 2024-2027. A Diretoria da AMPAC está disponível para resolver quaisquer dúvidas e garantir a aplicação eficaz das novas diretrizes. Acesse o novo Regulamento:
