A presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Acre (AMPAC), Dra. Juliana Maximiano Hoff, marcou presença na VII Reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), realizada no dia 13 de novembro, em Brasília. O encontro reuniu lideranças de todo o país para tratar de pautas relevantes ao Ministério Público.

Entre os temas abordados, um dos destaques foi a aprovação de uma Nota Técnica de repúdio à proposta de alteração no Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta, que contempla a vedação ao exercício do direito de aposentadoria voluntária em caso de instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), foi amplamente criticada por sua afronta aos direitos dos membros do Ministério Público. A Nota Técnica reflete a preocupação das entidades com a garantia das prerrogativas e a independência funcional dos seus integrantes.

Outro ponto de destaque foi a formalização da escolha de Brasília como cidade-sede do 26° Congresso Nacional do Ministério Público, previsto para ocorrer em 2025. O evento, que acontece a cada dois anos, é um dos mais importantes do calendário institucional, reunindo membros do Ministério Público de todo o Brasil para discutir temas essenciais à atuação e ao fortalecimento da instituição.

A participação da presidente da AMPAC reforça o compromisso da associação em acompanhar de perto as discussões nacionais que impactam a atuação dos membros do Ministério Público, promovendo a defesa de seus direitos e o fortalecimento da classe.