Acompanhamos a Reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP, realizada em 24 de junho, quando foram debatidos temas de grande relevância para o fortalecimento institucional do Ministério Público.
Entre os principais assuntos, foram apresentados os avanços das discussões sobre a política remuneratória dos membros do Ministério Público em processos em tramitação no STF, incluindo a Reclamação nº 88.319/SP, as ADIs nº 6.601, 6.604 e 6.606/MG, além dos REs nº 1.059.466/AL e 968.646/SC. Também foi atualizado o andamento da proposta de resolução do CNMP que regulamenta as unidades ministeriais de difícil provimento.
O colegiado acompanhou ainda a tramitação do PL nº 2.435/2024, que trata da capacidade postulatória dos delegados de polícia e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Além disso, foram aprovados o calendário de reuniões do segundo semestre de 2026 e definido Maceió/AL como sede do próximo Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público.
Seguimos acompanhando de perto as pautas nacionais e atuando em sintonia com a CONAMP na defesa das prerrogativas, da valorização da carreira e do fortalecimento do Ministério Público.
