O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, no dia 23 de junho de 2026, sua 10ª Sessão Ordinária do ano, em Brasília/DF. Durante a sessão, o Plenário julgou 60 processos e deliberou sobre matérias de grande relevância para o fortalecimento institucional do Ministério Público brasileiro.
Entre os principais destaques, foi aprovada proposta que altera a Resolução CNMP nº 277/2023, disciplinando a fiscalização das centrais de monitoração eletrônica. A medida reforça as atribuições do Ministério Público no controle externo da atividade policial e na fiscalização da execução penal, contribuindo para o aprimoramento dos mecanismos de acompanhamento e controle.
Também foi aprovada resolução que assegura tratamento adequado às servidoras que possuam condições especiais de trabalho em razão da gestação ou da amamentação. A norma estabelece que essas situações não serão contabilizadas nos limites percentuais de teletrabalho fixados pelas unidades e ramos do Ministério Público, promovendo maior proteção e valorização das servidoras.
Na área disciplinar, o Plenário deliberou sobre diversos procedimentos e aplicou sanção disciplinar em processo submetido à sua apreciação, reafirmando o compromisso institucional com a ética, a responsabilidade funcional e a observância dos deveres inerentes ao exercício do cargo.
Durante os comunicados, foi anunciada a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e de Raça, iniciativa que busca fortalecer a atuação do Ministério Público na prevenção e no combate a esse tipo de violência, contribuindo para a ampliação da participação de mulheres nos espaços de poder e tomada de decisão.
Outro destaque foi a divulgação da 14ª edição do painel de Business Intelligence (BI) “Ministério Público: Um Retrato”, ferramenta que reúne dados da atuação finalística e administrativa dos Ministérios Públicos dos Estados, dos ramos do Ministério Público da União e do próprio CNMP, oferecendo subsídios para o aprimoramento da gestão institucional e da transparência.
A Ouvidoria Nacional do Ministério Público também apresentou balanço de suas atividades recentes, evidenciando o papel fundamental do órgão no fortalecimento do diálogo com a sociedade e no aperfeiçoamento dos mecanismos de participação cidadã.
A AMPAC acompanha atentamente as deliberações do Conselho Nacional do Ministério Público, reconhecendo a importância das discussões e decisões que impactam o funcionamento das instituições ministeriais, a defesa das prerrogativas da carreira e o aprimoramento da prestação de serviços à sociedade.
O acompanhamento permanente das pautas nacionais reforça o compromisso da AMPAC com o fortalecimento do Ministério Público, a valorização de seus membros e a defesa dos princípios democráticos e do interesse público.
