Entre os dias 28 e 30 de abril, o IV Congresso Latino-Americano de Membros do Ministério Público reuniu 96 membros do Ministério Público Latino-Americano e Caribenho, representantes de nove países, para debater os desafios do enfrentamento transnacional dos crimes ambientais e da criminalidade organizada.
Presidido e organizado pela Procuradora de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves, presidente da Federação Latino-Americana de Membros do Ministério Público (FLF), o encontro consolidou-se como um importante espaço de integração institucional, intercâmbio jurídico e fortalecimento da cooperação internacional entre os Ministérios Públicos da região.
A programação contou com painéis de alto nível voltados à construção de estratégias conjuntas para o combate a delitos ambientais transfronteiriços, lavagem de dinheiro, incêndios florestais e economias ilícitas que impactam diretamente biomas como a Amazônia e a Patagônia.
O Painel 1 destacou a necessidade de integração estratégica entre os países latino-americanos no enfrentamento aos crimes ambientais transnacionais. Sob moderação de Roberto Carlos Batista e Luciano Loubet, especialistas do Brasil, Argentina e Colômbia debateram mecanismos de cooperação institucional e atuação coordenada entre órgãos de persecução penal.
O Congresso também promoveu importantes debates sobre direitos humanos e fortalecimento institucional. Durante o Painel 2, mediado por Fabia Fournier, os especialistas Francisco Bravo, do Chile, e Rogério Sanches, do Brasil, discutiram a independência funcional dos promotores de Justiça e a atuação do Ministério Público perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Outro destaque da programação foi o Painel 5, dedicado ao tema “Direitos das Vítimas Comparado”. Sob a moderação de Walter H. Fernández, o debate reuniu Pedro Ivo de Sousa, que apresentou o Projeto de Estatuto das Vítimas no Brasil, e Josefina Garcia, do Uruguai, que abordou as garantias asseguradas às vítimas no sistema penal uruguaio.
Paralelamente às atividades acadêmicas, ocorreu uma reunião conjunta do Comitê de Gênero da FLF e da Comissão de Mulheres da CONAMP, marcada por importantes avanços institucionais. Na ocasião, foi anunciada Norma Cavalcante como nova coordenadora da Comissão de Mulheres da CONAMP. A Procuradora de Justiça Ivana Farina também participou do encontro, apresentando um panorama sobre a violência contra a mulher na América Latina.
Como resultado das discussões, foi elaborado um documento de intenções voltado ao fortalecimento do intercâmbio internacional de informações e estratégias relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
O Congresso também reuniu membros da Rede Latino-Americana de Ministérios Públicos Ambientais, que formalizaram documento conjunto reforçando a necessidade de atuação integrada entre países fronteiriços diante de problemas ambientais comuns.
Além disso, presidentes de associações classistas internacionais subscreveram documento institucional destacando garantias essenciais para o exercício seguro, independente e eficaz das funções do Ministério Público em defesa da sociedade.
O congraçamento entre as delegações internacionais foi um dos grandes destaques do evento, fortalecendo laços institucionais e reafirmando o compromisso conjunto dos Ministérios Públicos latino-americanos com a justiça, a proteção ambiental, os direitos humanos e a democracia.
