Presidente da AMPAC participa da 14ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Nesta terça-feira (24), a Presidente da AMPAC, Dra. Juliana Maximiano Hoff, marcou presença na 14ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre os temas debatidos, destaca-se a importante proposta de recomendação sobre a atuação de membros do Ministério Público para garantir o cumprimento imediato da pena em condenações provenientes do Tribunal do Júri. Essa medida está alinhada com o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1235340, relacionado ao Tema 1068 da repercussão geral.